Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ

Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição

TJ/MA anulou sentença por "indiscutível inconstitucionalidade desvairada".

Supremo Tribunal Federal julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência

Com a ação, a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.

OAB é contra a redução da maioridade penal

Na visão da Ordem esta é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada

MP obtém liminar que obriga Estado a rever idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental

Liminar foi obtida em ação civil pública movida por um promotor, na qual ele argumenta que, em razão da Resolução em vigor, muitos adolescentes entre 15 e 18 anos estão sendo impedidos de efetivar a matrícula

Liminar suspende resolução da 10ª Câmara Cível do TJRJ sobre quinto constitucional

Com a liminar, os efeitos da norma ficarão suspensos até que o tema seja julgado pelo Plenário do CNJ.

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita

Medida cerceia o direito à saúde da população e expõe pacientes a risco, contrariando a Constituição e pareceres do CFM e CRM do Piauí.

Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado

Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.

Para ministro, precatórios devem ser pagos até 2018

STF começou a julgar a Emenda Constitucional 62/2009 que dava às Fazendas Públicas até 15 anos para pagar suas dívidas

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

Reforma do Judiciário - PEC 29/00 (Nº 96-A/92 na Câmara)

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A decisão é da Quinta Turma

A importância de votar para os Conselhos Tutelares

Por Dimas Ramalho.

Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação

O texto será encaminhado para sanção presidencial.

Ex-secretário estadual do Meio Ambiente é absolvido em processo de improbidade administrativa

Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

O documento sugere ainda que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento

A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula